No topo do ranking dos mais concorridos cargos públicos, provenientes de concurso (uma definição até obvia) cujo status talvez tenha mais valia que a própria remuneração, está a magistratura, seja estadual ou federal, quem vereda por vias “concurseiras” anseia por um cargo, que aqui denomino topo.
Algumas pessoas por consequencia do tempo de prática obrigatoriamente de três anos, após o termino do curso, prosseguem por este oportuno tempo estudando, praticando e como é de corredio conhecimento, remotamente obtém êxito. Há quem diga que o nível altíssimo dos questionamentos em provas desta natureza tem respaldo no conhecimento aprofundado que deve ter o individuo que julgará lides, que sanará conflitos de ordem pessoal, o que se denominou de notório ou notável saber jurídico.
O desejo por tais cargos está explícito de tal forma que já existe concorrência acirrada até mesmo entre os cursinhos especializados na reciclagem técnica dos profissionais que concorrem às ditas vagas.
É importante apontar que à tais cargos não há exceção no que tange sua investidura, não há respaldo legal para indicação sem aprovação nas três fases da prova, cabendo ainda aduzir que o mesmo ocorre com outros também concorridos cargos, à saber promotoria estadual, delegados civis ou federais, auditores, dentre outros cujas cifras mensais são capazes de encher os olhos dos concorrentes.
Isso me faz lembrar de um caso polêmico ocorrido dias atrás em nossa federação. Polêmico, porque foi motivo e fundamento de várias discussões na imprensa, nas faculdades de Direito entre acadêmicos e mestres, recentes operadores do direito, pretéritos, políticos integrantes do poder legislativo em quaisquer das esferas e ainda entre integrantes da Suprema Corte.
O caso em tela trata – se de um destacado profissional jurídico, que apesar de não ter obtido êxito em seu concurso público na carreira da magistratura, ter tido problemas de ordem política fora indicado à Suprema Corte pelo Presidente da República, topo dos que iniciam a carreira com a aprovação no referido concurso. Daí surge (pelo menos em mim) uma indagação... Mas tal ato não se fundamenta em lei? Não seria aplicação do termo notório ou notável saber jurídico?
E aos que anseiam aquele espaço cujos passos percorrem o que normalmente se determina, é valido apostar exclusivamente em concursos, onde oportunamente se medem (ou pelo menos deveria medir) o nível de conhecimento? Ou carreiras em que a concorrência se apresenta exclusivamente no mercado de trabalho, onde os melhores se destacam?
A que grau se mede o “saber jurídico” nas provas objetivas aplicadas? Em que grau está o notório ou notável saber jurídico nas indicações? Assim apesar da pouca experiência, ou talvez ausência desta, fico na constância de minha ignorância imaginando qual carreira é compensatória para se alcançar o topo, se as leis são fielmente compreendidas como foram escritas e sua aplicação atinge os objetivos de seus verbetes.
Fico na incerteza, ou por melhor definição, na dúvida, quanto ao que realmente é compensatório, não só à mim, que iniciei recentemente a carreira jurídica, mas aos que já almejam ocupar “cadeiras e mesas julgadoras” ou quem sabe com transcurso do tempo o mais alto degrau, a Suprema Corte. Uma reprovação tem condão significativo em alguma carreira? Pode medir a capacidade de decidir complexas ou simples lides? Uma cassação tem poder de impedir ocupações Superiores? Temos entendido que não.
Cá estou eu a pensar em um futuro próximo e nada sabido. Tenho que aprender a arriscar, caminhar sem aquele velho receio de minhas dúvidas, até porque os erros, os repúdios e até mesmo as reprovações pouco significam em nosso futuro. Você pode discordar?
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